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Sem Sessão
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| Caso necessite de alguma vistoria que se enquadre no âmbito das competências do município, deverá solicitar e apresentar os seus fundamentos.
Existem taxas a plicar a este requerimento. |
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| Do ato que determinar a realização da vistoria e respetivos fundamentos é dado conhecimento ao interessado. Poderá consultar o valor das taxas no Regulamento da Urbanização e da Edificação do Município da Horta.
Custos/Taxas Variável consoante a pretensão.
Método de pagamento: pré-pagamento |
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| Uma resposta a este pedido ser-lhe-á dada num prazo máximo de 30 dias. |
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