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Caso necessite de certidão que ateste sobre algum elemento constante de um processo ou sobre algum procedimento que a sua certificação seja da competência municipal deverá requerê-lo, juntando os elementos necessários à sua verificação.Existem taxas a aplicar a este requerimento. |
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| Este requerimento não se destina às certidões respeitantes aos procedimentos de destaque ou de propriedade horizontal. Poderá consultar o valor das taxas no Anexo II do Regulamento da Urbanização e da Edificação do Município da Horta. (ver Taxas e Licenças)
Custos/Taxas Variável, conforme o número de laudas.
Método de pagamento: pós-pagamento
Pagamento será efetuado após emissão da certidão. O pagamento da taxa será efetuado após receção do ofício de uma das seguintes formas: - Localmente no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, dias úteis das 8:45 às 15:45;
- Transferência bancária para o NIB 003800002721285030171 - Banco BANIF. (neste caso deverá remeter por email um comprovativo de transferência para o email obrasparticulares@cmhorta.pt)
Após confirmação do pagamento, ser-lhe-á entregue a certidão e recibo de pagamento. |
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| Uma resposta a este pedido ser-lhe-á dada num prazo máximo de 10 dias. |
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