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Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
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| Caso queira participar alguma situação que considere irregular ou se sinta lesado e que se enquadre no âmbito das competências do município, deverá descrever e apresentar os seus fundamentos. Não existem taxas a aplicar a este requerimento. |
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| O município analisará cuidadosamente os conteúdos e fundamentos expostos e atuará, caso se confirme a irregularidade, informando-o do mesmo. |
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| Uma resposta a este pedido ser-lhe-á dada num prazo máximo de 30 dias. |
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