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Sem Sessão
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| Até 5 dias antes do início dos trabalhos o promotor deverá informar a câmara municipal dessa intenção, comunicando também a identidade da pessoa encarregada da execução dos mesmos. Não existem taxas a aplicar a este requerimento. |
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| A execução das obras e trabalhos sujeitos a licença só pode iniciar-se depois de emitido o respetivo alvará e pagamento das respetivas taxas. As obras e trabalhos sujeitos ao regime de comunicação prévia podem iniciar-se após o pagamento das taxas devidas. |
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| A presente comunicação não carece de resposta por parte do município. |
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