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Sem Sessão
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| Após a repavimentação da vala poderá solicitar a libertação da caução. Não existem taxas a plicar a este requerimento. |
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| Após vistoria pelos técnicos municipais à repavimentação é remetido ao requerente um ofício comunicando a decisão sobre o pedido. |
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| Uma resposta a este pedido ser-lhe-á dada num prazo máximo de 30 dias. |
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