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Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
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| Caso se enquadre em alguma das situações previstas no artigo 66.º do Regulamento da Urbanização e da Edificação do Município da Horta poderá usufruir de redução ou isenção das taxas inerentes ao seu processo. Não existem taxas a aplicar a este requerimento. |
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| As isenções ou reduções serão concedidas mediante apresentação de prova da qualidade em que requerem e dos requisitos exigidos para a concessão da isenção. Após a decisão, é remetido ao requerente um ofício e será tido em conta pelos serviços aquando dos pagamentos. |
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| Uma resposta a este pedido ser-lhe-á dada num prazo máximo de 30 dias. |
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