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Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
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| Poderá solicitar a reprodução de documentos que integrem os processos que lhe digam diretamente respeito ou dos que comprove ter interesse legítimo.
Existem taxas a plicar a este requerimento. |
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| As reproduções dos documentos e a pedido do interessado poderão ser ou não autenticadas. Poderá consultar o valor das taxas no Regulamento da Urbanização e da Edificação do Município da Horta.
Custos/Taxas Variável em função da pretensão
Método de pagamento: pré-pagamento
O pagamento da taxa será efetuado após receção do ofício e de uma das seguintes formas: - Localmente no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, dias úteis das 8:45 às 15:45;
- Transferência bancária para o NIB 003800002721285030171 - Banco BANIF. (neste caso deverá remeter por email um comprovativo de transferência para o email obrasparticulares@cmhorta.pt)
Após confirmação do pagamento, ser-lhe-á entregue a reprodução dos documentos solicitados. |
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| Uma resposta a este pedido ser-lhe-á dada num prazo máximo de 30 dias. |
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