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Pedido de redução do pagamento de água para desempregados
Sem Sessão
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| Caso os elementos em idade ativa do agregado familiar se encontrem em situação de desemprego á mais de um ano e não beneficiem de qualquer prestação social e o requerente seja o titular do contrato de água, poderá requerer redução do pagamento para desempregados, de acordo com a deliberação de camarária de 17 de janeiro de 2013. |
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Anexos a entregar:
- fotocópia do CC ou do BI e NIF de todos os elementos do agregado familiar;
- atestado da junta de freguesia da sua área de residência comprovativa da residência e da constituição do agregado familiar;
- documento comprovativo da situação de desemprego;
- declaração das entidades competentes em como todos os elementos do agregado familiar em idade ativa não é beneficiária de qualquer prestação social.
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| Poderão ser solicitados outros elementos que se considerem pertinentes para a correta análise e consequente autorização do pedido. Irá usufruir de um desconto de 100% no primeiro escalão e de 50% nos restantes na fatura de água a partir do mês seguinte à autorização. |
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