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Este espaço de denúncia destina-se, em especial, a pessoas singulares, designadamente colaboradores do Município da Horta ou que têm ou tiveram algum tipo de relação contratual com o mesmo, que possuem conhecimentos específicos sobre a entidade denunciada e que os mesmos foram obtidos no âmbito da sua atividade profissional.

O Canal de Denúncias permite a apresentação de denúncias internas, infrações cometidas no interior do Município da Horta, e denúncias externas, infrações reportadas ao Município da Horta, enquanto autoridade competente, nos termos e para os efeitos do previsto no artigo 12º da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro.
Denúncia de Atos de Corrupção e Infrações Conexas
Apresentação de denúncia

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Indique em que área de atividade se enquadra o ato de corrupção que pretende denunciar.

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Narre os factos de que tem conhecimento com o maior detalhe possível, incluindo locais, pessoas e empresas envolvidas, modo de atuar, se foram feitos pagamentos e como, através de que meios, contas bancárias e titulares, procurando ser objetivo

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Exemplo: em 30 Julho de 2009, em finais de Julho de 2009, entre 15 e 30 de Julho de 2009, em Agosto de 2009, em meados de 2009, em 2009, entre Janeiro e Março de 2009, a situação vem-se repetindo desde há cerca de 2 anos, etc...

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Indique todos os dados que sabe sobre as pessoas e empresas envolvidas na corrupção ou fraude, local de trabalho, profissão, residência, pessoas das suas relações, contactos, veículos automóveis, outras propriedades, etc.
Diga se ouviu alguém e, nesse caso, a quem, falar dos factos, se os presenciou, se os leu em algum documento, etc.
Se não houver entrega/recebimento de dinheiro, indique uma estimativa do valor dos bens em causa
Identifique outras pessoas que possam auxiliar a investigação, dando informações ou prestando testemunho
Indique se possui ou onde se encontram documentos que pensa serem relevantes para a prova. Se existirem em formato digital, adicione-os na área de anexos