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Urbanismo > Abertura de Vala.
Sem Sessão
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Como realizar
Deverá instruir o processo com os elementos constantes no n.º 1 e 2 do artigo28.º do Regulamento da Urbanização e da Edificação do Município da Horta (RUEMH).
O pedido de abertura de vala é titulado pela cópia carimbada do requerimento apresentado, do ofício da autorização municipal, do comprovativo do pagamento das taxas devidas e da cópia da prestação de caução.
Caso considere desnecessário a apresentação de algum elemento, em função do tipo de obra a executar, deverá justificá-lo por escrito.
Existem taxas a aplicar e caução a prestar a este procedimento.
O que devo saber
Após a análise do pedido, é remetido ao requerente um ofício comunicando ovalor das taxas a pagar bem como da caução a prestar.
Poderá consultar o valor das taxas no Anexo II do RUEMH. (ver Taxas e Licenças)

Custos/Taxas
Variável conforme a pretensão

Método de pagamento: Pós-pagamento

O pagamento da taxa e a prestação da caução serão efetuados após receçãodo ofício de autorização municipal e é condicionante da eficácia da mesma, podendo fazê-los de uma das seguintes formas:

  • Localmente, no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, dias úteis das 8:45 às 15:45;
  • Transferência bancária para o NIB 003800002721285030171 - Banco BANIF. (neste caso deverá remeter por email um comprovativo de transferência para o email obrasparticulares@cmhorta.pt)

Concluídos os trabalhos, a caução será libertada após vistoria municipal.
O que posso esperar
Uma resposta a este pedido ser-lhe-á dada num prazo máximo de 30 dias.