| Este requerimento não se destina às certidões respeitantes aos procedimentos de destaque ou de propriedade horizontal. Poderá consultar o valor das taxas no Anexo II do Regulamento da Urbanização e da Edificação do Município da Horta. (ver Taxas e Licenças)
Custos/Taxas Variável, conforme o número de laudas.
Método de pagamento: pós-pagamento
Pagamento será efetuado após emissão da certidão. O pagamento da taxa será efetuado após receção do ofício de uma das seguintes formas: - Localmente no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, dias úteis das 8:45 às 15:45;
- Transferência bancária para o NIB 003800002721285030171 - Banco BANIF. (neste caso deverá remeter por email um comprovativo de transferência para o email obrasparticulares@cmhorta.pt)
Após confirmação do pagamento, ser-lhe-á entregue a certidão e recibo de pagamento. |