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Como realizar
Até 5 dias antes do início dos trabalhos o promotor deverá informar a câmara municipal dessa intenção, comunicando também a identidade da pessoa encarregada da execução dos mesmos.
Não existem taxas a aplicar a este requerimento.
O que devo saber
A execução das obras e trabalhos sujeitos a licença só pode iniciar-se depois de emitido o respetivo alvará e pagamento das respetivas taxas. As obras e trabalhos sujeitos ao regime de comunicação prévia podem iniciar-se após o pagamento das taxas devidas.
O que posso esperar
A presente comunicação não carece de resposta por parte do município.