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Urbanismo > Libertação de Caução.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar
Após a repavimentação da vala poderá solicitar a libertação da caução.
Não existem taxas a plicar a este requerimento.
O que devo saber
Após vistoria pelos técnicos municipais à repavimentação é remetido ao requerente um ofício comunicando a decisão sobre o pedido.
O que posso esperar
Uma resposta a este pedido ser-lhe-á dada num prazo máximo de 30 dias.