| As reproduções dos documentos e a pedido do interessado poderão ser ou não autenticadas. Poderá consultar o valor das taxas no Regulamento da Urbanização e da Edificação do Município da Horta.
Custos/Taxas Variável em função da pretensão
Método de pagamento: pré-pagamento
O pagamento da taxa será efetuado após receção do ofício e de uma das seguintes formas: - Localmente no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, dias úteis das 8:45 às 15:45;
- Transferência bancária para o NIB 003800002721285030171 - Banco BANIF. (neste caso deverá remeter por email um comprovativo de transferência para o email obrasparticulares@cmhorta.pt)
Após confirmação do pagamento, ser-lhe-á entregue a reprodução dos documentos solicitados. |