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Como realizar
Caso necessite de declaração que ateste sobre algum elemento constante de um processo e que seja da competência municipal, deverá requerê-lo juntando os elementos necessários à sua verificação.
Não existem taxas a aplicar a este requerimento.
O que devo saber
As declarações não substituem as certidões.
O que posso esperar
Uma resposta a este pedido ser-lhe-á dada num prazo máximo de 30 dias.