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Registar.

O registo será efetuado em 4 passos: 1 - Preenchimento correto do formulário; 2 - Validação do seu endereço de email; 3 - Envio da declaração;  4 - Validação dos seus dados por parte dos nossos serviços. 


Ler com atenção os procedimentos de registo (em baixo), antes de submeter o formulário!
   
Registo de utilizador
Identificação
Nome completo
*
E-mail
*
Contribuinte
*
Telefone ou telemóvel
*
Morada ou sede social
Rua
*
Número
*
Andar
Lugar
Freguesia
*
Cód. Postal
*
Localidade
Definição da palavra chave
Palavra chave
*
Utilize pelo menos 9 letras e/ou números.
Verificação da palavra chave
*
Paragarantir que a palavra chave está correta por favor escreva-a novamente
Proteção de Dados
Proteção de Dados
*
Sim, autorizo o tratamento destes dados pessoais para efeitos do Registo do Utilizador de acordo com os Termos de Consentimento e a Política de Privacidade da Câmara Municipal da Horta. Tenho conhecimento de que posso exercer o direito de informação, acesso, retificação, oposição, apagamento e limitação dos meus dados pessoais junto do Encarregardo de Proteção de Dados no email: protecao.dados@cmhorta.pt
* Campos obrigatórios
Faça "upload" dos documentos a anexar ao formulário e, posteriormente, identifique o ficheiro que carregou clicando no campo de identificação que se encontra preenchido com a palavra "Selecione". Utilize os diferentes campos de "upload" para cada um dos anexos que quer juntar ao formulário.
O não envio dos documentos abaixo solicitados, fará com que o processo de registo seja considerado nulo! (2)
   
 
Como realizar
Registo do Utilizador

Passo 1: Registo
  • Preencher corretamente o formulário;
  • Fazer Upload dos documentos que pretende anexar ao formulário;
  • Concluir o processo clicando no botão Efetuar registo;
  • Após a informação "O seu pedido foi registado", deverá guardar o pedido de registo, e a Declaração de Aceitação clicando na ligação "Use este link para obter certificado em pdf".

Passo 2: Validação de email
  • De seguida, receberá na sua caixa de correio um email para validação do endereço de email indicado no formulário. Deverá validar o seu email clicando na ligação apresentada.

Passo 3: Envio da declaração (obrigatório)
  • Neste momento o seu registo encontra-se pendente, para o completar necessita de enviar à Câmara Municipal da Horta a "Declaração de Aceitação" (obtida no passo 1) devidamente assinada; 
  • Se possuir assinatura qualificada do Cartão de Cidadão, poderá assinar digitalmente a declaração e enviá-la por email para informatica@cmhorta.pt, caso contrário poderá entregá-los, em mão, no Gabinete de Atendimento ao Munícipe nos Paços do Concelho, ou enviá-los via correio postal para:

Gabinete de Atendimento ao Munícipe
Câmara Municipal da Horta
Largo Duque d'Ávila e Bolama
9900-997 Horta.

  • O seu registo ficará pendente, por um período máximo de 15 dias úteis, até à receção da declaração,  findo qual o seu registo será automaticamente cancelado.

Passo 4: Validação dos dados
  • Após a receção de toda a documentação e validação da mesma, os serviços ativarão o seu registo, a partir do qual poderá passar a utilizar os Serviços Online sem qualquer restrição. 


Notas: 
(1) Só será necessário efetuar estes passos uma única vez aquando do registo. Todo este processo é necessário para garantir a máxima segurança no acesso aos dados.
(2) Em alternativa, poderá efetuar este processo no Gabinete de Atendimento ao Munícipe nos Paços do Concelho, bastando para tal apresentar os documentos para verificação dos dados.
O que devo saber
Informação sobre documentos a anexar ao pedido de registo

Pessoa Singular

Deverá entregar os seguintes documentos:
  • Cópia do cartão de identificação - que poderá ser o seu Cartão de Cidadão (frente e verso), Bilhete de Identidade (frente e verso), ou Passaporte no caso de ser estrangeiro a residir em Portugal;
  • Cópia de documento comprovativo do número de identificação fiscal - Número de Contribuinte. Ignorar caso tenha apresentado o Cartão de Cidadão como documento de identificação;
  • Comprovativo de morada - que poderá ser um atestado da junta de freguesia, cópia da fatura da água ou eletricidade, carta de condução, ou outro);


Entidade Coletiva - Empresas, associações, clubes, grupos, etc.

Deverá entregar os seguintes documentos:
  • Cópia dos cartões de identificação dos representantes legais;
  • Cópia de documento comprovativo do número de identificação fiscal;
  • Comprovativo de morada - que poderá ser cópia da fatura da água ou eletricidade ou outro;
  • Comprovativo de habilitação de assinatura - que poderá ser ata de tomada de posse, ou outro documento que comprove os representantes legais da entidade.

A não apresentação destes documentos fará com que o processo de registo seja considerado nulo(2).